8057597-33.2024.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ISRAEL SANTOS GOMES

CPF 227.***.***-72

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS

OAB/BA 7735•Representa: ATIVO

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/04/2026, 19:03

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 223299/2026

12/03/2026, 17:11

Protocolizada Petição 223299/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:37

Não conhecido o recurso de ISRAEL SANTOS GOMES

10/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

02/03/2026, 15:35

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/02/2026 e término em 26/02/2026, para ISRAEL SANTOS GOMES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

27/02/2026, 22:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 18/02/2026

18/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600465136. Publicação prevista para 18/02/2026)

12/02/2026, 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/02/2026, 08:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 19:10

•11/02/2026, 11:13