8059524-34.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 200,00

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

RAIMUNDO JOSE DE CARVALHO CASTRO

CPF 179.***.***-00

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO

OAB/BA 49929•Representa: ATIVO

LEONARDO DOS SANTOS MENEZES

OAB/BA 71876•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE CARVALHO CASTRO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de Documento_1

01/04/2026, 08:22

Juntada de Certidão

30/03/2026, 11:36

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:44

Conclusos #Não preenchido#

23/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:20

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:23

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 18:13

Despacho

•25/03/2026, 15:44

Decisão

•06/02/2026, 17:43

Decisão

•06/02/2026, 14:43

Decisão

•01/12/2025, 15:42

Decisão

•28/11/2025, 21:32

Despacho

•14/11/2025, 11:05

Despacho

•13/11/2025, 23:48

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/11/2025, 09:34

Acórdão

•27/07/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:31

Acórdão

•03/04/2025, 00:53

Decisão

•27/09/2024, 11:54

Decisão

•27/09/2024, 09:33