8059701-95.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUTUIPE

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUTUIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MUTUIPE

Terceiro

EMERSON SILVA DOS SANTOS

CPF 018.***.***-99

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PEDREIRA DE MENDONCA

OAB/BA 36360•Representa: ATIVO

PAULO ANDERSON NASCIMENTO SANTANA

OAB/BA 37118•Representa: ATIVO

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO

OAB/BA 42808•Representa: ATIVO

LARISSA SANTOS CONCEICAO

OAB/BA 80130•Representa: PASSIVO

BENJAMIN VIANA DE MENESES

OAB/BA 55545•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:14

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:07

Baixa Definitiva

16/07/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:07

Juntada de ofício

16/07/2025, 15:06

Decorrido prazo de EMERSON SILVA DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.

11/06/2025, 13:04

Publicado Ementa em 08/05/2025.

08/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 03:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de certidão

29/04/2025, 23:09

Deliberado em sessão - julgado

29/04/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:01

Incluído em pauta para 22/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

27/03/2025, 16:29

Solicitado dia de julgamento

19/03/2025, 18:28

Documentos

Acórdão

•30/04/2025, 14:36

Despacho

•12/03/2025, 13:41

Despacho

•12/03/2025, 12:00

Acórdão

•10/02/2025, 17:00

Decisão

•27/09/2024, 11:54

Decisão

•27/09/2024, 10:23