8065098-69.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.088,23

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOAO PAULO ARAUJO DA SILVA

CPF 959.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARAUJO DA SILVA em 20/02/2025 23:59.

28/02/2026, 18:21

Publicado Despacho em 30/01/2025.

28/02/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

28/02/2026, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.

06/05/2025, 19:41

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 12:47

Baixa Definitiva

28/01/2025, 12:47

Juntada de certidão

28/01/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 15:58

Conclusos para decisão

22/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:18

Expedição de ofício.

29/10/2024, 17:15

Expedição de Ofício.

29/10/2024, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARAUJO DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 13:46

Publicado Sentença em 01/10/2024.

04/10/2024, 01:41

Documentos

Despacho

•28/01/2025, 12:47

Despacho

•27/01/2025, 15:58

Sentença

•26/09/2024, 19:09

Sentença

•26/09/2024, 19:09

Sentença

•26/09/2024, 19:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/08/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 20:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/03/2024, 09:27

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/03/2024, 09:27

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/03/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 08:07

Sentença

•13/09/2023, 15:31

Sentença

•13/09/2023, 15:31