8065578-50.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

YONE PINHEIRO COTRIM

CPF 124.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 15:40

Baixa Definitiva

04/12/2024, 15:40

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2024, 15:39

Juntada de certidão

21/11/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Yone Pinheiro Cotrim Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8065578-50.2023.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Dir Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8065578-50.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:53

Juntada de certidão

12/07/2024, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de YONE PINHEIRO COTRIM em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 19:04

Juntada de Petição de contra-razões

20/05/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 01:31

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:10

Declarada incompetência

26/04/2024, 14:46

Documentos

Decisão

•26/04/2024, 15:37

Decisão

•26/04/2024, 14:46

Despacho

•26/02/2024, 16:17

Despacho

•26/02/2024, 16:09

Petição

•08/02/2024, 18:36

Despacho

•19/12/2023, 17:24

Despacho

•19/12/2023, 17:01

Documento de Comprovação

•19/12/2023, 12:30