8106402-14.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOAO PITON BARRETO

CNPJ 42.***.***.0001-75

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WENDEL NOBRE PITON BARRETO

OAB/PA 24814•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO PITON BARRETO em 29/08/2024 23:59.

14/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOAO PITON BARRETO em 29/08/2024 23:59.

14/04/2026, 01:27

Publicado Intimação em 22/08/2024.

13/04/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:14

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:38

Baixa Definitiva

09/06/2025, 12:38

Juntada de certidão

09/06/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

25/11/2024, 20:40

Decorrido prazo de JOAO PITON BARRETO em 15/10/2024 23:59.

25/11/2024, 20:40

Publicado Sentença em 01/10/2024.

04/10/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

04/10/2024, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Joao Piton Barreto Advogado: Wendel Nobre Piton Barreto (OAB:PA24814-B) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMEN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8106402-14.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 18:22

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 18:22

Sentença

•26/09/2024, 18:22

Sentença

•26/09/2024, 18:22

Decisão

•19/08/2024, 18:20

Decisão

•12/08/2024, 15:32

Decisão

•09/08/2024, 07:40