8102058-87.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 13.220,21

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EFIGENIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF 634.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO

OAB/SE 7211•Representa: ATIVO

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO

OAB/BA 843•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 11:41

Juntada de certidão

27/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de EFIGENIA PEREIRA DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:46

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 13:32

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 02:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 19:07

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 09:42

Expedição de intimação.

01/08/2025, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:05

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 19:06

Petição

•19/09/2025, 11:58

Decisão

•01/08/2025, 09:42

Decisão

•01/07/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:17

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/10/2024, 15:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/10/2024, 15:41

Sentença

•26/09/2024, 18:25

Sentença

•26/09/2024, 18:25

Sentença

•26/09/2024, 18:25

Sentença

•26/09/2024, 18:25