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8101286-27.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 3.607,40
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ALYSON ALVARES BRITO MORAIS
CPF 017.***.***-28
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 12:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 12:38Expedição de intimação.
08/05/2026, 12:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 12:43Homologado o pedido
07/05/2026, 10:44Decorrido prazo de ALYSON ALVARES BRITO MORAIS em 09/07/2025 23:59.
26/03/2026, 04:13Publicado Sentença em 18/06/2025.
25/03/2026, 23:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 23:28Conclusos para julgamento
26/02/2026, 10:31Juntada de certidão
26/02/2026, 10:30Juntada de Petição de petição
05/01/2026, 17:52Expedição de intimação.
08/10/2025, 11:58Ato ordinatório praticado
08/10/2025, 11:58Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/10/2025, 11:57Juntada de certidão
08/10/2025, 11:57Documentos
Sentença
•07/05/2026, 10:44
Ato Ordinatório
•08/10/2025, 11:58
Ato Ordinatório
•08/10/2025, 11:58
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•15/07/2025, 16:48
Sentença
•16/06/2025, 22:13
Sentença
•16/06/2025, 22:13
Sentença
•16/06/2025, 22:13
Sentença
•26/09/2024, 18:26
Sentença
•26/09/2024, 18:26
Sentença
•26/09/2024, 18:26
Decisão
•30/07/2024, 20:28
Documento de Comprovação
•29/07/2024, 20:05