8108830-08.2020.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.901,79

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:31

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:49

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 13:00

Expedição de despacho.

26/08/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:50

Decorrido prazo de SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:08

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 16:49

Despacho

•21/01/2026, 16:49

Despacho

•26/08/2025, 14:45

Despacho

•26/08/2025, 14:45

Decisão

•26/09/2024, 18:23

Decisão

•26/09/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:40

Despacho

•08/07/2021, 12:14

Despacho

•02/10/2020, 10:35