8106572-20.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.243,49

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

IVONE SOLEDADE SILVA

CPF 543.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0006-53

Reu

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 20:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2026, 09:11

Conclusos para decisão

11/05/2026, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de IVONE SOLEDADE SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

23/04/2026, 16:46

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 03:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 18:19

Negado seguimento ao recurso

13/04/2026, 15:14

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 09:11

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 16:57

Decisão

•13/04/2026, 18:19

Decisão

•13/04/2026, 15:14

Decisão

•14/10/2025, 12:50

Decisão

•25/09/2025, 18:32

Sentença

•26/09/2024, 18:21

Sentença

•26/09/2024, 18:21

Sentença

•26/09/2024, 18:21

Decisão

•23/01/2024, 08:03

Decisão

•20/01/2024, 12:37