8128988-45.2024.8.05.0001

Procedimento Comum CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 108.724,00

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MARIA DOLORES DE ARAUJO BARBOSA

CPF 572.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DOLORES DE ARAUJO BARBOSA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:25

Publicado Decisão em 24/09/2024.

12/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

07/12/2024, 22:49

Decorrido prazo de MARIA DOLORES DE ARAUJO BARBOSA em 29/10/2024 23:59.

07/12/2024, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

07/12/2024, 02:14

Arquivado Provisoriamente

06/12/2024, 14:36

Expedição de decisão.

06/12/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8128988-45.2024.8.05.0001. Autor: Maria Dolores De Araujo Barbosa Advogado: Joao Paulo Cardoso Martins (OAB:BA55009) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8128988-45.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Devolução de contr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8128988-45.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 07/10/2024.

06/10/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

06/10/2024, 05:57

Expedição de decisão.

03/10/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8128988-45.2024.8.05.0001. Autor: Maria Dolores De Araujo Barbosa Advogado: Joao Paulo Cardoso Martins (OAB:BA55009) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8128988-45.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Devolução de contr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8128988-45.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/09/2024, 20:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

26/09/2024, 20:39

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 14:51

Decisão

•26/09/2024, 20:39

Decisão

•13/09/2024, 16:03

Decisão

•12/09/2024, 16:56