8126626-70.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.811,20

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PATRIMONIAL FBS LTDA

CNPJ 41.***.***.0001-52

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de PATRIMONIAL FBS LTDA em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:49

Decorrido prazo de PATRIMONIAL FBS LTDA em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 18:08

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.

18/02/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

18/02/2026, 17:44

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 22:53

Baixa Definitiva

04/11/2025, 22:53

Juntada de certidão

04/11/2025, 22:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 11:09

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 19:58

Decorrido prazo de PATRIMONIAL FBS LTDA em 15/10/2024 23:59.

25/11/2024, 22:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

25/11/2024, 20:40

Publicado Sentença em 01/10/2024.

04/10/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

04/10/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Patrimonial Fbs Ltda Advogado: Anderson Magalhaes De Oliveira Borges (OAB:BA34740) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8126626-70.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:09

Sentença

•26/09/2024, 19:27

Sentença

•26/09/2024, 19:27

Sentença

•26/09/2024, 19:27

Decisão

•10/09/2024, 16:51