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8128442-87.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 3.704,90
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
RONDINELI MARTINS DA SILVA
CPF 986.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:24Arquivado Definitivamente
25/11/2025, 14:33Baixa Definitiva
25/11/2025, 14:33Juntada de certidão
25/11/2025, 14:33Proferido despacho de mero expediente
12/11/2025, 17:26Conclusos para decisão
07/11/2025, 07:42Juntada de Petição de petição
31/10/2025, 00:43Juntada de Petição de petição
28/10/2025, 08:32Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 08:32Expedição de intimação.
13/10/2025, 08:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2025 23:59.
12/10/2025, 10:52Expedição de Ofício.
10/10/2025, 18:46Juntada de Petição de petição
10/10/2025, 07:48Publicado Sentença em 19/09/2025.
29/09/2025, 23:36Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025
29/09/2025, 23:36Documentos
Despacho
•12/11/2025, 17:26
Sentença
•16/09/2025, 18:24
Sentença
•16/09/2025, 18:24
Sentença
•16/09/2025, 18:24
Ato Ordinatório
•15/04/2025, 12:57
Ato Ordinatório
•15/04/2025, 12:57
Execução / Cumprimento de Sentença
•01/02/2025, 02:19
Sentença
•11/12/2024, 22:31
Sentença
•11/12/2024, 22:31
Sentença
•11/12/2024, 22:31
Sentença
•26/09/2024, 18:26
Sentença
•26/09/2024, 18:26
Sentença
•26/09/2024, 18:25
Réplica
•18/09/2024, 10:54