8137020-73.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JEFTE SOUZA NASCIMENTO

CPF 079.***.***-28

Autor

ENOCK FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF 759.***.***-87

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 11:23

Baixa Definitiva

24/10/2025, 11:23

Juntada de certidão

24/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 01/03/2024 23:59.

02/10/2025, 02:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 14/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:33

Juntada de Petição de petição

27/10/2024, 21:15

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 21/10/2024 23:59.

24/10/2024, 19:16

Decorrido prazo de ENOCK FERREIRA DO NASCIMENTO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:19

Publicado Sentença em 01/10/2024.

04/10/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

04/10/2024, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jefte Souza Nascimento Advogado: Hostilio Francisco Dos Santos (OAB:BA9198) Requerente: Enock Ferreira Do Nascimento Advogado: Hostilio Francisco Dos Santos (OAB:BA9198) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Requerido: Superint PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8137020-73.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 18:16

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 18:16

Julgado procedente o pedido

26/09/2024, 18:16

Decorrido prazo de ENOCK FERREIRA DO NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 19:28

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 18:16

Sentença

•26/09/2024, 18:16

Sentença

•26/09/2024, 18:16

Decisão

•18/10/2023, 08:48

Decisão

•16/10/2023, 10:56

Despacho

•11/10/2023, 11:16

Despacho

•11/10/2023, 11:16

Despacho

•11/10/2023, 11:16