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8178091-55.2023.8.05.0001
Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
ANDRE LUIS LIMA NASCIMENTO
CPF 104.***.***-83
IVAN DE JESUS
CPF 859.***.***-99
VANESSA MARIA DE JESUS PIMENTA
RUBSON MORAES SANTOS
Advogados / Representantes
VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS
OAB/BA 26508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025, 16:38Baixa Definitiva
21/08/2025, 16:38Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/08/2025, 16:38Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
21/08/2025, 16:37Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
26/06/2025, 11:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2970882 / BA (2025/0221844-3) autuado em 24/06/2025
26/06/2025, 11:12Juntada de Certidão
16/06/2025, 13:50Juntada de Petição de petição
25/05/2025, 19:09Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025, 02:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025, 02:56Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025, 02:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025, 02:56Juntada de Petição de Documento_1
23/05/2025, 11:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82753391
22/05/2025, 11:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82753396
22/05/2025, 11:00Documentos
Decisão
•22/05/2025, 11:00
Decisão
•22/05/2025, 10:59
Decisão
•22/05/2025, 09:17
Decisão
•22/05/2025, 09:17
Decisão
•23/04/2025, 13:48
Decisão
•23/04/2025, 05:17
Decisão
•22/04/2025, 20:44
Decisão
•22/04/2025, 19:21
Despacho
•02/04/2025, 15:49
Despacho
•02/04/2025, 08:45
Petição
•26/02/2025, 15:24
Acórdão
•25/02/2025, 15:41
Ato Ordinatório
•10/10/2024, 10:41
Ato Ordinatório
•10/10/2024, 10:39
Despacho
•09/10/2024, 10:43