0001044-49.2017.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

Partes do Processo

COMERCIAL EXCELER DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-30

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS QUINTELLA NETO

OAB/BA 43056•Representa: ATIVO

BRUNO LEONARDO VALVERDE DA SILVA PINTO

OAB/BA 49682•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Comercial Exceler De Pescados E Frutos Do Mar Ltda Advogado: Luiz Carlos Quintella Neto (OAB:BA43056-A) Advogado: Bruno Leonardo Valverde Da Silva Pinto (OAB:BA49682-A) Impetrado: Bahia Secretaria Da Fazenda Terceiro Interessado: Ingrid Macedo Landim Terceiro Interessado: Cleonice De Souza Li PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 0001044-49.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:51

Decorrido prazo de COMERCIAL EXCELER DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 08:07

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:03

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2022, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:04

Decorrido prazo de COMERCIAL EXCELER DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 14:45

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 18:08

Despacho

•17/08/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 23:02

Despacho

•22/01/2021, 18:39

Despacho

•22/01/2021, 18:39