Voltar para busca
0001467-71.2009.8.05.0264
Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GONGOGI
CNPJ 14.***.***.0001-93
JUSSINEIDE SANTANA DA SILVA
MUNICIPIO DE GONGOGI
CNPJ 14.***.***.0001-93
Advogados / Representantes
VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA
OAB/BA 51176•Representa: ATIVO
ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA
OAB/BA 16252•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/04/2026
27/04/2026, 15:50Baixa Definitiva
27/04/2026, 15:50Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/04/2026, 15:50Juntada de certidão
27/04/2026, 15:49Decorrido prazo de Município de Gongogi em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 03:59Decorrido prazo de JUSSINEIDE SANTANA DA SILVA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 01:40Publicado Decisão em 27/02/2026.
27/02/2026, 10:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 10:14Juntada de certidão
26/02/2026, 11:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 18:14Conhecido o recurso de Município de Gongogi - CNPJ: 14.235.048/0001-93 (APELANTE) e provido em parte
25/02/2026, 17:48Conclusos #Não preenchido#
12/12/2025, 17:27Recebidos os autos do CEJUSC
12/12/2025, 13:16Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Quarta Câmara Cível
12/12/2025, 13:16Audiência Conciliação não-realizada para 03/12/2025 09:30 Cejusc Processual.
10/12/2025, 12:11Documentos
Decisão
•25/02/2026, 18:14
Decisão
•25/02/2026, 17:48
Ato Ordinatório
•16/10/2025, 16:01
Despacho
•07/10/2025, 15:32
Despacho
•07/10/2025, 12:01
Despacho
•13/08/2025, 09:22
Sentença
•25/09/2024, 12:36
Despacho
•29/07/2024, 10:24
Despacho
•28/08/2023, 21:29
Ato Ordinatório
•08/03/2019, 10:40
Despacho
•03/08/2017, 10:13
Decisão
•03/08/2017, 10:13