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0542315-12.2016.8.05.0001
Ação Civil PúblicaAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2016
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DIFUSOS E COLETIVOS
CNPJ 17.***.***.0001-85
BANCO DO BRASIL S/A
ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS
BANCO DO BRASIL SA
BANCO DO BRASIL S.A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 01:13Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DIFUSOS E COLETIVOS em 14/04/2023 23:59.
09/05/2026, 10:03Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DIFUSOS E COLETIVOS em 14/04/2023 23:59.
09/05/2026, 06:21Publicado Despacho em 22/03/2023.
09/05/2026, 05:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2026, 05:40Publicado Certidão em 08/05/2026.
08/05/2026, 15:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2026, 15:25Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2026, 08:28Arquivado Definitivamente
06/05/2026, 11:24Baixa Definitiva
06/05/2026, 11:24Expedição de intimação.
06/05/2026, 11:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 11:24Juntada de certidão
06/05/2026, 11:23Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 08:27Baixa Definitiva
29/04/2026, 08:27Documentos
Decisão
•15/04/2026, 16:46
Ato Ordinatório
•16/09/2025, 15:21
Ato Ordinatório
•16/09/2025, 15:21
Sentença
•19/03/2025, 09:55
Sentença
•24/02/2025, 16:39
Ato Ordinatório
•16/10/2024, 11:20
Sentença
•27/09/2024, 09:20
Sentença
•27/09/2024, 09:01
Despacho
•20/03/2023, 09:55
Despacho
•14/03/2023, 13:53
Despacho
•24/08/2020, 09:30
Despacho
•21/03/2019, 11:03
Ato Ordinatório
•09/03/2018, 13:12
Decisão
•25/07/2016, 11:08
Despacho
•06/07/2016, 09:40