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2002149-77.2024.8.05.0001
Agravo de Execução PenalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
FERNANDO JOSE DE JESUS
CPF 132.***.***-68
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
LUIS RENATO LEITE DE CARVALHO
OAB/BA 7730•Representa: ATIVO
IVO DE SOUSA ALMEIDA
OAB/BA 42349•Representa: ATIVO
PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA
OAB/PB 11880•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/09/2025
08/09/2025, 09:17Baixa Definitiva
08/09/2025, 09:17Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/09/2025, 09:17Transitado em Julgado em 08/09/2025
08/09/2025, 09:16Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
04/09/2025, 14:36Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
04/09/2025, 13:46Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
24/02/2025, 16:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0060759-2)
24/02/2025, 16:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025, 16:11Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025, 04:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025, 04:58Juntada de Petição de CIENTE REMESSA STJ
27/01/2025, 15:59Outras Decisões
24/01/2025, 20:05Conclusos #Não preenchido#
23/01/2025, 09:01Juntada de Petição de CR AGR RESP
22/01/2025, 18:31Documentos
Decisão
•25/01/2025, 11:28
Decisão
•24/01/2025, 20:05
Decisão
•09/12/2024, 16:28
Decisão
•07/12/2024, 10:14
Petição
•30/09/2024, 15:44
Acórdão
•27/09/2024, 11:02
Despacho
•02/09/2024, 08:00
Despacho
•30/08/2024, 14:55
Outros documentos
•27/08/2024, 09:58
Outros documentos
•27/08/2024, 09:58