8000152-05.2021.8.05.0213

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 86.619,45

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

MANOEL CONCEICAO DE MOURA

CPF 580.***.***-87

Autor

FABRICA DE BISCOITOS TUPY S A

CNPJ 15.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DAVID ROCHA ARAUJO

OAB/BA 49781•Representa: ATIVO

LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO

OAB/BA 36424•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 10:05

Baixa Definitiva

11/03/2025, 10:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/03/2025, 10:05

Juntada de certidão

11/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de FABRICA DE BISCOITOS TUPY S A em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:28

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DE MOURA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:28

Publicado Ementa em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2025, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2025, 17:50

Deliberado em sessão - julgado

04/02/2025, 17:40

Juntada de Petição de certidão

03/02/2025, 18:35

Incluído em pauta para 27/01/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

06/12/2024, 17:33

Solicitado dia de julgamento

04/12/2024, 10:03

Conclusos #Não preenchido#

16/10/2024, 15:07

Documentos

Acórdão

•04/02/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:50

Decisão

•27/09/2024, 11:26

Decisão

•27/09/2024, 11:26

Despacho

•13/09/2024, 08:10

Despacho

•13/09/2024, 08:10

Acórdão

•27/08/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:32

Certidão

•24/04/2024, 13:26

Sentença

•23/04/2024, 18:10

Despacho

•13/09/2023, 14:37

Certidão

•16/05/2022, 11:44

Decisão

•16/05/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 11:45

AVISO DE RECEBIMENTO

•25/10/2021, 08:27