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8000551-33.2024.8.05.0244
Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
MATHEUS RAMOS BRAINER
OAB/PE 50789•Representa: PASSIVO
ALEXANDRE PEIXINHO OLIVEIRA
OAB/BA 26126•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Carta precatória.
08/05/2026, 10:16Expedição de intimação.
08/05/2026, 09:58Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2026, 10:47Decorrido prazo de MATHEUS RAMOS BRAINER em 07/10/2024 23:59.
11/04/2026, 13:09Decorrido prazo de MATHEUS RAMOS BRAINER em 07/10/2024 23:59.
11/04/2026, 07:16Publicado Intimação em 01/10/2024.
11/04/2026, 06:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 06:54Juntada de Petição de petição
05/04/2026, 14:16Decorrido prazo de MATHEUS RAMOS BRAINER em 02/06/2025 23:59.
25/03/2026, 22:53Decorrido prazo de ALEXANDRE PEIXINHO OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
25/03/2026, 22:53Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/03/2026, 22:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 22:08Decorrido prazo de ALEXANDRE PEIXINHO OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
16/03/2026, 01:07Publicado Intimação em 09/07/2025.
15/03/2026, 20:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2026, 20:12Documentos
Decisão
•29/04/2026, 10:47
Despacho
•03/10/2025, 15:42
Petição
•25/08/2025, 22:10
Sentença
•21/08/2025, 15:30
Ato Ordinatório
•07/07/2025, 15:15
Petição
•23/05/2025, 18:22
Decisão
•21/05/2025, 10:34
Despacho
•01/05/2025, 11:24
Despacho
•21/02/2025, 17:31
Despacho
•21/02/2025, 17:31
Despacho
•15/01/2025, 14:47
Decisão
•08/11/2024, 11:04
Decisão
•08/11/2024, 11:04
Despacho
•27/09/2024, 14:11
Despacho
•23/09/2024, 17:13