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8001477-43.2019.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2019
Valor da Causa
R$ 100.244,30
Orgao julgador
Des. Josevando Souza Andrade Tribunal Pleno
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCELO ALVES DOS ANJOS
OAB/BA 51816•Representa: PASSIVO
RUBENS MARIO DE MACEDO NETO
OAB/BA 57243•Representa: PASSIVO
CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO
OAB/BA 51801•Representa: PASSIVO
MARCOS ALAN DA HORA BRITO
OAB/BA 51950•Representa: PASSIVO
IVAN LUIS LIRA DE SANTANA
OAB/BA 52056•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/01/2020, 10:00

Baixa Definitiva

24/01/2020, 10:00

Juntada de certidão

24/01/2020, 10:00

Juntada de certidão

24/01/2020, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/01/2020 23:59:59.

21/01/2020, 00:10

Decorrido prazo de JACIRA FERREIRA DOREA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:02

Decorrido prazo de JACIRA FERREIRA DOREA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:03

Decorrido prazo de JACIRA FERREIRA DOREA em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:23

Juntada de certidão

04/11/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 16:26

Publicado Decisão em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 17:19
Documentos
Decisão
•31/10/2019, 15:55
Despacho
•15/10/2019, 11:22