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8001687-89.2022.8.05.0000
Peticao CivelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2022
Valor da Causa
R$ 73.645,16
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
SANDRA MARIA FIGUEIREDO MATOS NOVAIS
CPF 273.***.***-87
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/11/2025, 16:12Arquivado Definitivamente
26/11/2025, 16:12Baixa Definitiva
26/11/2025, 16:12Transitado em Julgado em 28/08/2025
25/11/2025, 17:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 02:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.
31/08/2025, 00:56Decorrido prazo de SANDRA MARIA FIGUEIREDO MATOS NOVAIS em 31/07/2025 23:59.
02/08/2025, 19:35Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025, 01:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025, 01:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 15:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.
12/06/2025, 11:29Declarada incompetência
10/06/2025, 09:47Decorrido prazo de SANDRA MARIA FIGUEIREDO MATOS NOVAIS em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025, 10:06Conclusos #Não preenchido#
30/05/2025, 18:58Juntada de certidão
30/05/2025, 18:58Documentos
Decisão
•08/07/2025, 15:52
Decisão
•10/06/2025, 09:47
Ato Ordinatório
•05/05/2025, 12:43
Despacho
•27/09/2024, 12:55
Despacho
•25/09/2024, 15:15
Documento de Comprovação
•27/06/2024, 14:23
Despacho
•12/03/2024, 12:33
Despacho
•11/03/2024, 17:13
Embargos de Declaração
•27/09/2023, 15:13
Despacho
•22/03/2023, 12:39
Despacho
•22/03/2023, 11:58
Decisão
•05/10/2022, 17:28
Decisão
•05/10/2022, 14:33
Despacho
•25/01/2022, 17:50
Despacho
•25/01/2022, 17:33