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8002421-44.2024.8.05.0170
Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Geder Luiz Rocha Gomes - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
DT MORRO DO CHAPEU
POLICIA CIVIL DA BAHIA
CNPJ 33.***.***.0001-67
THIAGO GUILHERME MOREIRA ARAUJO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
DANILO ALBUQUERQUE DA SILVA
OAB/BA 51618•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025, 12:41Baixa Definitiva
30/01/2025, 12:41Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/01/2025, 12:41Expedição de Certidão.
30/01/2025, 12:41Decorrido prazo de THIAGO GUILHERME SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:54Decorrido prazo de DT MORRO DO CHAPÉU em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:54Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025, 03:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025, 03:50Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025, 13:14Conclusos #Não preenchido#
20/01/2025, 11:54Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024, 01:15Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
08/11/2024, 14:43Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024, 10:44Conclusos #Não preenchido#
07/11/2024, 09:01Documentos
Despacho
•20/01/2025, 13:15
Despacho
•20/01/2025, 13:14
Despacho
•08/11/2024, 11:17
Despacho
•08/11/2024, 10:44
Decisão
•05/11/2024, 08:12
Decisão
•04/11/2024, 21:28
Decisão
•30/09/2024, 09:44
Despacho
•27/09/2024, 09:51
Despacho
•27/09/2024, 09:47