8003495-83.2022.8.05.0274

Apelação CriminalCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma

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Partes do Processo

ALEX CARDOSO DE ALMEIDA

CPF 055.***.***-50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODOLFO MASCARENHAS LEAO

OAB/BA 28726•Representa: ATIVO

JOSE PINTO DE SOUZA FILHO

OAB/BA 6342•Representa: ATIVO

RODOLFO MASCARENHAS LEAO

OAB/BA 28726•Representa: PASSIVO

JOSE PINTO DE SOUZA FILHO

OAB/BA 6342•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 10:03

Baixa Definitiva

07/04/2026, 10:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/04/2026, 10:03

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de ALEX CARDOSO DE ALMEIDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de ALEX CARDOSO DE ALMEIDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:07

Juntada de Certidão

24/03/2026, 05:35

Publicado Ementa em 19/03/2026.

21/03/2026, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 22:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

18/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 19:28

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e provido em parte

17/03/2026, 19:28

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e provido em parte

17/03/2026, 19:01

Juntada de Petição de certidão

17/03/2026, 18:42

Deliberado em sessão - julgado

17/03/2026, 18:34

Documentos

Petição

•18/03/2026, 17:46

Acórdão

•17/03/2026, 19:01

Despacho

•10/11/2025, 17:50

Despacho

•10/11/2025, 17:24

Despacho

•23/10/2025, 17:10

Despacho

•23/10/2025, 16:12

Decisão

•02/09/2025, 11:11

Despacho

•31/07/2025, 08:36

Decisão

•03/06/2025, 15:08

Sentença

•26/05/2025, 17:41

Certidão

•21/02/2025, 16:03

Certidão

•21/02/2025, 16:03

Petição

•08/01/2025, 18:29

Acórdão

•17/12/2024, 17:41

Despacho

•01/11/2024, 15:31