8004912-54.2021.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 200,00

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

UBIRAJARA DE LIMA MENDES

CPF 094.***.***-97

Autor

LUIS CLAUDIO ROCHA DAS CHAGAS

CPF 225.***.***-91

Autor

HERMINIO MOURA FILHO

CPF 169.***.***-00

Autor

EVANGIVALDO BOMFIM CERQUEIRA DOS SANTOS

CPF 274.***.***-68

Autor

CLARISMUNDO ALVES DO CARMO

CPF 638.***.***-68

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTTO LEMOS E CORREIA

OAB/BA 7672•Representa: ATIVO

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA

OAB/BA 29540•Representa: ATIVO

DIANA PEREZ RIOS

OAB/BA 22371•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

18/03/2026, 19:48

Transitado em Julgado em 24/02/2026

18/03/2026, 19:45

Decorrido prazo de ARINELSON ALVES DE QUEIROZ em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:36

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:04

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de certidão

04/11/2025, 17:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

03/11/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 14:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (REQUERIDO) e não-provido

24/10/2025, 17:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (REQUERIDO) e não-provido

24/10/2025, 17:47

Deliberado em sessão - julgado

24/10/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:05

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/11/2025, 17:39

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/11/2025, 17:38

Acórdão

•24/10/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:17

Decisão

•07/05/2025, 12:38

Decisão

•07/05/2025, 12:30

Despacho

•19/02/2025, 16:16

Despacho

•19/02/2025, 16:08

Despacho

•27/09/2024, 08:16

Despacho

•26/09/2024, 17:40

Despacho

•29/08/2024, 14:28

Despacho

•29/08/2024, 11:37

Despacho

•12/04/2024, 15:35

Despacho

•12/04/2024, 15:29