8005186-78.2022.8.05.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.048,21

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA CAMILA MARINHO DOS SANTOS

OAB/BA 77070•Representa: PASSIVO

MATEUS FONSECA PEDRUZZI

OAB/BA 77028•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAFAEL BISPO COSTA - ME em 27/04/2023 23:59.

09/05/2026, 07:11

Publicado Outros documentos em 13/03/2023.

09/05/2026, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 06:21

Decorrido prazo de RAFAEL BISPO COSTA - ME em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de RAFAEL BISPO COSTA - ME em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:05

Publicado Decisão em 24/09/2024.

12/04/2026, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 07:37

Decorrido prazo de RAFAEL BISPO COSTA - ME em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de RAFAEL BISPO COSTA - ME em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 12:09

Publicado Despacho em 17/12/2024.

02/04/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:43

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 12:01

Baixa Definitiva

16/01/2026, 12:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 12:01

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 18:06

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 12:01

Despacho

•19/11/2025, 17:05

Despacho

•12/11/2025, 18:05

Despacho

•21/07/2025, 14:52

Despacho

•22/05/2025, 18:43

Despacho

•26/03/2025, 12:31

Despacho

•20/02/2025, 13:46

Despacho

•13/12/2024, 10:14

Despacho

•10/12/2024, 14:01

Decisão

•05/11/2024, 14:07

Decisão

•26/09/2024, 18:54

Decisão

•16/09/2024, 08:28

Decisão

•31/08/2024, 18:41

Despacho

•05/06/2024, 11:50

Despacho

•25/09/2023, 16:42