8005918-50.2021.8.05.0274

Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ 14.***.***.0001-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS

OAB/BA 44353•Representa: ATIVO

JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA

OAB/BA 14624•Representa: PASSIVO

GUSTAVO FROES GUIMARAES

OAB/BA 68229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/02/2026

02/02/2026, 11:47

Baixa Definitiva

02/02/2026, 11:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/02/2026, 11:47

Juntada de certidão

02/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 12:49

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1234)

29/10/2025, 10:56

Conclusos #Não preenchido#

23/10/2025, 14:38

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

22/10/2025, 14:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

20/10/2025, 16:26

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

14/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de certidão

29/09/2025, 16:33

Deliberado em sessão - julgado

29/09/2025, 16:19

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 12:49

Decisão

•29/10/2025, 10:56

Acórdão

•14/10/2025, 09:52

Despacho

•18/07/2025, 15:48

Despacho

•18/07/2025, 11:47

Decisão

•27/06/2025, 20:39

Decisão

•29/01/2025, 16:37

Decisão

•29/01/2025, 14:01

Decisão

•27/11/2024, 15:22

Decisão

•27/11/2024, 12:17

Decisão

•31/07/2024, 09:40

Decisão

•31/07/2024, 09:39

Decisão

•31/07/2024, 05:42

Decisão

•30/07/2024, 18:00

Acórdão

•13/12/2023, 22:33