8006486-75.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.675,67

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FELICIANO SANTOS SANTANA

CPF 054.***.***-33

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA CARVALHO LEAL

OAB/BA 57407•Representa: ATIVO

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA

OAB/BA 60425•Representa: ATIVO

TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES

OAB/BA 70658•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FELICIANO SANTOS SANTANA em 13/04/2023 23:59.

07/05/2026, 19:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.

07/05/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 18:16

Decorrido prazo de FELICIANO SANTOS SANTANA em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 20:55

Decorrido prazo de FELICIANO SANTOS SANTANA em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 20:55

Publicado Despacho em 19/08/2025.

16/01/2026, 14:39

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

16/01/2026, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:05

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 13:49

Baixa Definitiva

27/11/2025, 13:49

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 01:06

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 08:18

Despacho

•08/08/2025, 13:51

Sentença

•26/09/2024, 18:33

Sentença

•26/09/2024, 18:33

Sentença

•26/09/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 19:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/10/2023, 15:29

Despacho

•31/08/2023, 11:47

Despacho

•30/08/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•25/03/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•25/03/2023, 18:02

Decisão

•27/07/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 17:11