8006776-38.2023.8.05.0201

Mandado de Segurança CívelServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

CREUZA FRANCA TAVARES

CPF 967.***.***-72

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA CARDOSO DE ALMEIDA

OAB/BA 31087•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CREUZA FRANCA TAVARES em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:59

Decorrido prazo de CREUZA FRANCA TAVARES em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:56

Publicado Sentença em 03/10/2024.

08/04/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de CREUZA FRANCA TAVARES em 16/10/2023 23:59.

12/10/2025, 03:21

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 17:43

Baixa Definitiva

17/12/2024, 17:43

Juntada de certidão

17/12/2024, 17:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Creuza Franca Tavares Advogado: Lorena Cardoso De Almeida (OAB:BA31087) Impetrado: Município De Portoseguro/ba Impetrado: Janio Natal Andrade Borges Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: ______________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8006776-38.2023.8.05.0201 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Porto Seguro

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impetrante: Creuza Franca Tavares Advogado: Lorena Cardoso De Almeida (OAB:BA31087) Impetrado: Município De Portoseguro/ba Impetrado: Janio Natal Andrade Borges Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8006776-38.2023.8.05.0201 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Porto Seguro

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impetrante: Creuza Franca Tavares Advogado: Lorena Cardoso De Almeida (OAB:BA31087) Impetrado: Município De Portoseguro/ba Impetrado: Janio Natal Andrade Borges Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8006776-38.2023.8.05.0201 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Porto Seguro

02/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

01/10/2024, 15:02

Expedição de sentença.

01/10/2024, 13:14

Denegada a Segurança a CREUZA FRANCA TAVARES - CPF: 967.734.055-72 (IMPETRANTE)

01/10/2024, 13:09

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•01/10/2024, 15:02

Sentença

•01/10/2024, 13:14

Sentença

•01/10/2024, 13:09

Despacho

•26/09/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 17:27

Outros documentos

•09/04/2024, 12:28

Outros documentos

•09/04/2024, 12:28

Decisão

•03/04/2024, 13:03

Decisão

•02/04/2024, 17:41

Despacho

•07/12/2023, 15:20

Despacho

•03/10/2023, 16:16

Despacho

•03/10/2023, 13:22