8015469-66.2022.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 18.743,57

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 10:37

Baixa Definitiva

16/09/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de IRANICE MARIA DE JESUS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 04:50

Publicado Ementa em 13/06/2024.

13/06/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 03:57

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de certidão

29/05/2024, 15:39

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido

24/05/2024, 16:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido

24/05/2024, 15:18

Deliberado em sessão - julgado

24/05/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:19

Documentos

Acórdão

•24/05/2024, 15:18

Despacho

•14/06/2023, 13:19

Despacho

•14/06/2023, 10:28