8022110-70.2022.8.05.0000

Agravo de InstrumentoAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 11:27

Baixa Definitiva

22/11/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:58

Decorrido prazo de SYDINEY DE AGUIAR ALMEIDA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado Da Bahia Agravado: Sydiney De Aguiar Almeida Advogado: Luciano Pereira Barbosa (OAB:MG83293-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8022110-70.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA Ad Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 8022110-70.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:17

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE)

27/09/2024, 14:12

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

27/09/2024, 07:40

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 19:56

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:28

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

28/08/2024, 17:17

Documentos

Acórdão

•27/09/2024, 07:40

Despacho

•08/04/2024, 10:10

Despacho

•06/04/2024, 08:47

Despacho

•01/12/2023, 09:40

Despacho

•30/11/2023, 16:22

Despacho

•11/04/2023, 08:33

Despacho

•10/04/2023, 17:32

Documento de Comprovação

•20/08/2022, 20:51

Documento de Comprovação

•20/08/2022, 20:51

Decisão

•15/08/2022, 10:41

Decisão

•15/08/2022, 10:17