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8022287-97.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Partes do Processo
CAIO HENRIQUE MOREIRA COELHO
CPF 070.***.***-39
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JENNIFER CEU DOS SANTOS
OAB/BA 44802•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Despacho em 07/05/2026.
07/05/2026, 03:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 03:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 12:33Proferido despacho de mero expediente
30/04/2026, 17:41Conclusos #Não preenchido#
24/04/2026, 10:23Transitado em Julgado em 24/04/2026
24/04/2026, 10:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 01:02Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE MOREIRA COELHO em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 04:10Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/03/2026, 21:00Publicado Ementa em 03/03/2026.
03/03/2026, 21:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 21:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2026, 11:48Concedida a Segurança a CAIO HENRIQUE MOREIRA COELHO - CPF: 070.573.415-39 (IMPETRANTE)
20/02/2026, 17:29Concedida em parte a Segurança a CAIO HENRIQUE MOREIRA COELHO - CPF: 070.573.415-39 (IMPETRANTE).
15/12/2025, 15:37Juntada de Petição de certidão
11/12/2025, 16:09Documentos
Despacho
•05/05/2026, 12:33
Despacho
•30/04/2026, 17:41
Acórdão
•15/12/2025, 15:37
Despacho
•27/09/2024, 11:43
Despacho
•27/09/2024, 09:11
Despacho
•17/06/2024, 13:44
Despacho
•17/06/2024, 12:37
Despacho
•01/02/2024, 10:34
Despacho
•30/01/2024, 11:43
Despacho
•25/10/2023, 15:44
Despacho
•25/10/2023, 14:51
Decisão
•12/05/2023, 14:57
Decisão
•12/05/2023, 13:28
Decisão
•04/05/2023, 15:12
Decisão
•04/05/2023, 14:58