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8022418-72.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Partes do Processo
PATRICIA PINTO DA SILVA
CPF 483.***.***-15
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
EDUARDA DUCIENNE SANTOS DA SILVA BARBOSA
OAB/BA 76664•Representa: ATIVO
DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA
OAB/BA 21459•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 17/03/2026
28/03/2026, 16:43Decorrido prazo de PATRICIA PINTO DA SILVA em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:38Publicado Decisão em 28/01/2026.
28/01/2026, 02:26Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026
28/01/2026, 02:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2026, 13:37Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/01/2026, 11:06Decorrido prazo de PATRICIA PINTO DA SILVA em 29/10/2025 23:59.
05/11/2025, 14:49Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2025 23:59.
05/11/2025, 14:49Conclusos #Não preenchido#
24/10/2025, 16:50Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 11:24Juntada de Petição de petição
23/10/2025, 11:24Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.
20/10/2025, 01:03Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025
18/10/2025, 01:33Comunicação eletrônica
16/10/2025, 14:51Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025
16/10/2025, 14:51Documentos
Decisão
•26/01/2026, 13:37
Decisão
•26/01/2026, 11:06
Ato Ordinatório
•16/10/2025, 14:51
Ato Ordinatório
•16/10/2025, 14:51
Decisão
•07/10/2025, 13:30
Decisão
•07/10/2025, 12:43
Ato Ordinatório
•07/07/2025, 14:19
Ato Ordinatório
•07/07/2025, 14:19
Documento de Comprovação
•07/07/2025, 11:04
Decisão
•02/06/2025, 16:41
Decisão
•02/06/2025, 10:11
Ato Ordinatório
•24/02/2025, 09:51
Ato Ordinatório
•24/02/2025, 09:50
Despacho
•18/02/2025, 11:22
Despacho
•18/02/2025, 10:57