8030158-52.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12

Partes do Processo

MARIA SALETE ELOI DE BRITO

CPF 480.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID PEREIRA BISPO

OAB/BA 64130•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:27

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:27

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de MARIA SALETE ELOI DE BRITO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 03:53

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:35

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2025, 15:52

Conclusos #Não preenchido#

16/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:25

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 16:49

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 10:17

Despacho

•10/03/2026, 21:05

Decisão

•06/05/2025, 16:13

Decisão

•06/05/2025, 14:32

Despacho

•27/09/2024, 16:08

Despacho

•27/09/2024, 15:48

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/02/2024, 09:45

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/02/2024, 09:45

Despacho

•22/01/2024, 10:05

Despacho

•21/01/2024, 03:34

Despacho

•23/05/2023, 10:37

Despacho

•22/05/2023, 18:59

Despacho

•20/10/2022, 15:04

Despacho

•19/10/2022, 21:37

Despacho

•20/06/2022, 09:50