8031295-35.2022.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 43.802,44

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 10:22

Baixa Definitiva

11/04/2024, 10:22

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE CERQUEIRA BARBOSA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 01:08

Publicado Ementa em 15/02/2024.

08/02/2024, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 06:00

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido em parte

01/02/2024, 16:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido em parte

24/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de certidão

23/01/2024, 17:06

Deliberado em sessão - julgado

23/01/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:09

Documentos

Acórdão

•24/01/2024, 10:45

Despacho

•12/06/2023, 12:47

Despacho

•12/06/2023, 12:37