8032975-84.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12

Partes do Processo

EDILENE DA SILVA CHAVES

CPF 550.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA DA SILVA MACHADO

OAB/BA 27320•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 08:44

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 08:44

Baixa Definitiva

13/02/2025, 08:44

Transitado em Julgado em 21/11/2024

24/01/2025, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de EDILENE DA SILVA CHAVES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO

02/10/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Edilene Da Silva Chaves Advogado: Larissa Da Silva Machado (OAB:BA27320-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8032975-84.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seç PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DECISÃO 8032975-84.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

02/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:41

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 14:00

Decisão

•26/09/2024, 14:13

Acórdão

•20/08/2024, 15:59

Petição

•29/05/2024, 16:20

Decisão

•22/05/2024, 13:48

Decisão

•22/05/2024, 12:45

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 08:26