8047148-50.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 44.161,69

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

EDMEIA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA

CPF 688.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:37

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 14:44

Baixa Definitiva

20/09/2024, 14:43

Decorrido prazo de EDMEIA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição inicial

12/08/2024, 21:44

Publicado Ementa em 12/08/2024.

10/08/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 07:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2024, 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de certidão

26/07/2024, 09:32

Deliberado em sessão - julgado

26/07/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:44

Documentos

Acórdão

•07/08/2024, 15:45