8050404-61.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.900,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CATIANE SILVA MAGALHAES

CPF 809.***.***-78

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CATIANE SILVA MAGALHAES em 17/12/2024 23:59.

08/04/2026, 15:07

Publicado Certidão em 26/11/2024.

08/04/2026, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 05:56

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:04

Baixa Definitiva

19/02/2026, 10:04

Juntada de certidão

19/02/2026, 10:03

Decorrido prazo de CATIANE SILVA MAGALHAES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:38

Decorrido prazo de CATIANE SILVA MAGALHAES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:34

Decorrido prazo de CATIANE SILVA MAGALHAES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

10/10/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

10/10/2025, 02:57

Expedição de intimação.

07/10/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 12:58

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:57

Sentença

•26/09/2024, 19:27

Sentença

•26/09/2024, 19:27

Sentença

•26/09/2024, 19:27

Decisão

•23/04/2024, 08:50