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8058030-37.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 2.396,35
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Partes do Processo
MARIA NILDES CARDOSO SILVA GUEDES
CPF 167.***.***-59
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
UILDEMAN FRANCO DE OLIVEIRA
OAB/BA 28026•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/10/2025, 12:23Arquivado Definitivamente
07/10/2025, 12:23Arquivado Definitivamente
07/10/2025, 12:23Decorrido prazo de MARIA NILDES CARDOSO SILVA GUEDES em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:33Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025, 03:12Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
09/09/2025, 03:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025, 14:01Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/09/2025, 10:58Conclusos #Não preenchido#
12/08/2025, 10:18Juntada de Petição de petição
11/08/2025, 20:54Decorrido prazo de MARIA NILDES CARDOSO SILVA GUEDES em 06/08/2025 23:59.
08/08/2025, 17:45Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025, 02:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025, 02:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025, 14:19Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025, 11:58Documentos
Decisão
•05/09/2025, 14:01
Decisão
•05/09/2025, 10:58
Despacho
•21/07/2025, 14:19
Despacho
•21/07/2025, 11:58
Despacho
•01/04/2025, 17:03
Despacho
•01/04/2025, 15:14
Despacho
•06/02/2025, 11:35
Despacho
•06/02/2025, 11:16
Decisão
•27/09/2024, 11:27
Decisão
•27/09/2024, 11:21
Documento de Comprovação
•17/09/2024, 21:19
Documento de Comprovação
•17/09/2024, 21:19
Documento de Comprovação
•17/09/2024, 21:19