8059752-09.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 642,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Partes do Processo

DALVA PAIVA TEIXEIRA CAMBUY

CPF 277.***.***-59

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLA FERNANDES BATISTA

OAB/BA 66089•Representa: ATIVO

TARCILIA TEIXEIRA CRUZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

01/05/2026, 12:17

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 03:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 13:47

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 339, 660 e 895)

27/04/2026, 09:53

Recurso Extraordinário não admitido

27/04/2026, 09:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/04/2026, 09:53

Conclusos #Não preenchido#

30/01/2026, 11:37

Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

29/01/2026, 12:06

Juntada de Certidão

29/01/2026, 12:06

Decorrido prazo de DALVA PAIVA TEIXEIRA CAMBUY em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:34

Publicado Intimação em 07/11/2025.

15/11/2025, 20:19

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

15/11/2025, 20:19

Juntada de Petição de contra-razões

11/11/2025, 08:52

Documentos

Petição

•01/05/2026, 12:17

Decisão

•28/04/2026, 13:47

Decisão

•27/04/2026, 09:53

Acórdão

•29/08/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:26

Outros documentos

•18/04/2025, 21:16

Acórdão

•03/04/2025, 06:59

Decisão

•27/09/2024, 15:58

Decisão

•27/09/2024, 15:22