8075765-51.2022.8.05.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

CIRO PACHECO DE SOUZA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELDER COSTA SANTOS

OAB/BA 57212•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:04

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 13:59

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:49

Baixa Definitiva

30/05/2025, 14:49

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 17:37

Juntada de termo de remessa

16/12/2024, 17:31

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 17:29

Juntada de termo de remessa

16/12/2024, 17:18

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 17:15

Juntada de termo de remessa

16/12/2024, 17:08

Juntada de Informações

16/12/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:57

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:56

Recebidos os autos

06/12/2024, 08:33

Juntada de despacho

06/12/2024, 08:33

Documentos

Despacho

•10/12/2024, 14:57

Acórdão

•13/11/2024, 13:30

Despacho

•24/10/2024, 16:59

Despacho

•24/10/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:48

Despacho

•27/09/2024, 12:07

Despacho

•27/09/2024, 11:48

Despacho

•17/09/2024, 13:58

Despacho

•17/09/2024, 13:34

Decisão

•16/09/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:54

Sentença

•05/09/2024, 13:27

Sentença

•05/09/2024, 13:27

Sentença

•03/09/2024, 14:22