8083992-30.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 12.854,15

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSEMAR SANTOS DOS ANJOS

CPF 775.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA CARVALHO LEAL

OAB/BA 57407•Representa: ATIVO

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA

OAB/BA 60425•Representa: ATIVO

TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES

OAB/BA 70658•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

21/10/2025, 03:52

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

18/10/2025, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

29/09/2025, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

28/09/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSEMAR SANTOS DOS ANJOS em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 03:55

Publicado Sentença em 01/10/2024.

04/10/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

04/10/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Josemar Santos Dos Anjos Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407) Advogado: Tais Jeane De Oliveira Alves (OAB:BA70658) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8083992-30.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:48

Sentença

•26/09/2024, 19:03

Sentença

•26/09/2024, 19:03

Sentença

•26/09/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 20:05

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 20:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2023, 21:27

Sentença

•06/07/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 09:38

Despacho

•22/06/2022, 10:22