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8101604-10.2024.8.05.0001
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 14.899,00
Orgao julgador
3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRE BATISTA PEREIRA
CPF 716.***.***-15
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
CNPJ 00.***.***.0002-18
Advogados / Representantes
IRAN DOS SANTOS D EL REI
OAB/BA 19224•Representa: ATIVO
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA
OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 04:19Publicado Despacho em 07/05/2026.
07/05/2026, 18:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2026, 18:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 10:07Proferido despacho de mero expediente
05/05/2026, 09:12Conclusos para despacho
29/04/2026, 14:27Juntada de certidão
29/04/2026, 14:26Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 11:22Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 05:05Publicado Decisão em 06/04/2026.
07/04/2026, 06:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 08:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 21:13Nomeado perito
31/03/2026, 16:53Juntada de Petição de informação 2º grau
24/03/2026, 09:15Conclusos para despacho
23/03/2026, 11:14Documentos
Despacho
•05/05/2026, 10:07
Despacho
•05/05/2026, 09:12
Decisão
•31/03/2026, 21:13
Decisão
•31/03/2026, 16:53
Informação 2º Grau
•24/03/2026, 09:15
Decisão
•12/02/2026, 10:55
Decisão
•11/02/2026, 16:49
Acórdão
•25/11/2025, 14:02
Decisão
•02/06/2025, 09:11
Decisão
•31/05/2025, 07:35
Ato Ordinatório
•14/05/2025, 17:03
Ato Ordinatório
•14/05/2025, 17:03
Decisão
•13/05/2025, 07:57
Decisão
•12/05/2025, 18:27
Despacho
•04/05/2025, 08:36