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8135084-13.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 2.601,88
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
FERNANDA GAMA DE OLIVEIRA RODRIGUES
CPF 679.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de FERNANDA GAMA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 18/12/2024 23:59.
01/04/2026, 10:00Publicado Despacho em 27/11/2024.
01/04/2026, 05:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 05:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
02/10/2025, 23:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025, 21:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 01:58Arquivado Definitivamente
28/11/2024, 08:36Baixa Definitiva
28/11/2024, 08:36Juntada de certidão
28/11/2024, 08:34Expedição de despacho.
25/11/2024, 19:34Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024, 12:39Conclusos para decisão
18/11/2024, 09:20Juntada de Petição de petição
17/11/2024, 10:50Expedição de ofício.
24/10/2024, 09:41Expedição de Ofício.
24/10/2024, 08:30Documentos
Despacho
•25/11/2024, 19:34
Despacho
•25/11/2024, 12:39
Sentença
•26/09/2024, 19:28
Sentença
•26/09/2024, 19:28
Sentença
•26/09/2024, 19:28
Ato Ordinatório
•29/07/2024, 11:10
Ato Ordinatório
•29/07/2024, 11:09
Execução / Cumprimento de Sentença
•07/05/2024, 17:04
Sentença
•11/04/2024, 11:42
Sentença
•09/04/2024, 07:59
Sentença
•15/03/2024, 10:58
Sentença
•15/03/2024, 10:58
Sentença
•15/03/2024, 10:58
Réplica
•19/10/2023, 17:49