0001184-25.2013.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte Tribunal Pleno

Partes do Processo

JOHNSON E JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Autor

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.

CNPJ 54.***.***.0001-01

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL LACASA MAYA

OAB/SP 163223•Representa: ATIVO

JULIANA MARTINS CARVALHO

OAB/BA 22112•Representa: ATIVO

MATHEUS AUGUSTO DE ALMEIDA CARDOZO

OAB/BA 28439•Representa: ATIVO

FERNANDA COELHO DE OLIVEIRA PIMENTEL

OAB/BA 32746•Representa: ATIVO

ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO

OAB/BA 10447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrante: Johnson & Johnson Do Brasil Industria E Comercio De Produtos Para Saude Ltda. Advogado: Daniel Lacasa Maya (OAB:SP163223-A) Advogado: Juliana Martins Carvalho (OAB:BA22112-A) Advogado: Matheus Augusto De Almeida Cardozo (OAB:BA28439-A) Advogado: Fernanda Coelh PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 0001184-25.2013.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:35

Decorrido prazo de Governador do Estado da Bahia em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:35

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 22:35

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 09:50

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 01:28

Decorrido prazo de Governador do Estado da Bahia em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:25

Conclusos #Não preenchido#

03/06/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 09:58

Documentos

Despacho

•06/09/2022, 12:08

Despacho

•06/09/2022, 11:47

Despacho

•25/05/2022, 14:04

Despacho

•25/05/2022, 13:59

Despacho

•11/02/2022, 12:56

Despacho

•11/02/2022, 12:51

Despacho

•07/01/2021, 22:28

Despacho

•07/01/2021, 22:28

Despacho

•07/01/2021, 22:28

Acórdão

•07/01/2021, 22:27

Acórdão

•07/01/2021, 22:27

Despacho

•07/01/2021, 22:27

Despacho

•07/01/2021, 22:27

Despacho

•07/01/2021, 22:27

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•07/01/2021, 22:27