0523329-05.2019.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

DANIELE ROCHA DE OLIVEIRA

CPF 012.***.***-09

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO GUILHERME FIUZA LIMA

OAB/BA 52120•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Daniele Rocha De Oliveira Advogado: Joao Guilherme Fiuza Lima (OAB:BA52120-A) Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0523329-05.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: DANIELE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0523329-05.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

11/05/2022, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 23:04

Comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 12:06

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

30/04/2021, 00:00

Publicação

11/11/2020, 00:00

Petição

10/11/2020, 00:00

Mero expediente

05/11/2020, 00:00

Petição

26/10/2020, 00:00

Publicação

17/10/2020, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 17:25

Acórdão

•27/06/2025, 22:21

Decisão

•27/01/2025, 12:26

Decisão

•25/01/2025, 09:38

Decisão

•26/09/2024, 15:26

Decisão

•26/09/2024, 15:13

Decisão

•30/07/2024, 15:47

Decisão

•30/07/2024, 15:27

Acórdão

•29/04/2024, 21:38

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 12:29

Despacho

•10/10/2023, 12:21

Despacho

•03/10/2023, 06:29

Sentença

•21/09/2023, 15:51

Sentença

•20/09/2023, 06:16

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:09