8000382-91.2017.8.05.0082

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2017

Valor da Causa

R$ 13.118,16

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

ORLANDO BARRETO DOS SANTOS

CPF 291.***.***-68

Autor

ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAMARI

CNPJ 13.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SANTOS BARRETO

OAB/BA 21234•Representa: ATIVO

PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO

OAB/BA 22522•Representa: PASSIVO

BRUNO DE MELO SANTANA

OAB/BA 66233•Representa: PASSIVO

YVES DE VASCONCELOS FREIRE

OAB/BA 41427•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ORLANDO BARRETO DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de ORLANDO BARRETO DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:36

Publicado Intimação em 02/10/2024.

10/04/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de ORLANDO BARRETO DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

05/04/2026, 14:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.

05/04/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 13:43

Decorrido prazo de ORLANDO BARRETO DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.

22/02/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

22/02/2026, 03:37

Decorrido prazo de ORLANDO BARRETO DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.

16/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de ORLANDO BARRETO DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.

16/02/2026, 17:13

Publicado Intimação em 08/04/2025.

16/02/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

16/02/2026, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 09/10/2023 23:59.

15/10/2025, 01:50

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 17:07

Decisão

•04/04/2025, 10:38

Decisão

•04/04/2025, 10:38

Decisão

•10/03/2025, 15:27

Decisão

•21/03/2024, 10:39

Despacho

•10/08/2023, 17:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/08/2023, 15:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/08/2023, 15:04

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/08/2023, 15:04

Decisão

•01/09/2020, 12:09

Decisão

•29/07/2019, 12:31

Decisão

•29/07/2019, 12:31

Despacho

•08/03/2019, 09:48

Despacho

•08/03/2019, 09:48

Decisão

•01/02/2019, 09:39