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8000437-63.2016.8.05.0248
Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto
Processos relacionados
Partes do Processo
SUELY BISPO DOS SANTOS
CPF 390.***.***-20
MUNICIPIO DE SERRINHA
MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA
SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO
MUNICIPIO DE SERRINHA
CNPJ 13.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR
OAB/BA 15482•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025, 08:54Baixa Definitiva
27/05/2025, 08:54Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/05/2025, 08:54Transitado em Julgado em 26/05/2025
27/05/2025, 08:53Publicado Ementa em 30/04/2025.
30/04/2025, 04:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025, 04:01Conhecido o recurso de SUELY BISPO DOS SANTOS - CPF: 390.962.545-20 (APELANTE) e não-provido
28/04/2025, 14:28Conhecido o recurso de SUELY BISPO DOS SANTOS - CPF: 390.962.545-20 (APELANTE) e não-provido
25/04/2025, 15:10Juntada de Petição de certidão
23/04/2025, 18:26Juntada de Petição de certidão
23/04/2025, 18:22Deliberado em sessão - julgado
23/04/2025, 17:20Expedição de Outros documentos.
26/03/2025, 17:56Incluído em pauta para 14/04/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
26/03/2025, 17:44Solicitado dia de julgamento
21/03/2025, 12:47Conclusos #Não preenchido#
19/03/2025, 17:09Documentos
Acórdão
•25/04/2025, 15:10
Ato Ordinatório
•05/11/2024, 15:23
Sentença
•24/09/2024, 09:44
Ato Ordinatório
•23/05/2024, 16:53
Despacho
•16/04/2024, 10:12
Despacho
•14/02/2023, 18:26
Despacho
•26/09/2022, 17:07
Despacho
•02/03/2021, 11:09
Despacho
•19/10/2018, 13:51
Despacho
•02/10/2017, 15:59
Despacho
•08/06/2016, 16:57