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8000793-90.2024.8.05.0082
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2024
Valor da Causa
R$ 23.750,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU
Partes do Processo
MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA
CPF 018.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA em 24/10/2024 23:59.
14/04/2026, 01:16Decorrido prazo de MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA em 24/10/2024 23:59.
14/04/2026, 00:13Publicado Intimação em 05/09/2024.
13/04/2026, 18:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 18:47Decorrido prazo de MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 04:19Publicado Intimação em 02/10/2024.
10/04/2026, 03:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 03:07Decorrido prazo de MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA em 01/11/2024 23:59.
04/04/2026, 21:42Decorrido prazo de MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA em 01/11/2024 23:59.
04/04/2026, 19:42Publicado Intimação em 24/10/2024.
04/04/2026, 19:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2026, 19:08Decorrido prazo de MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA em 21/01/2025 23:59.
04/04/2026, 02:17Decorrido prazo de MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA em 21/01/2025 23:59.
03/04/2026, 23:55Publicado Intimação em 06/11/2024.
03/04/2026, 23:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 23:29Documentos
Sentença
•04/11/2024, 11:57
Sentença
•04/11/2024, 11:57
Decisão
•03/09/2024, 14:37
Despacho
•17/06/2024, 16:00